Categoria Leis

CCJR aprova orçamento de 2027, mudanças no ICMS e compensação por falta de energia

Sete projetos receberam parecer favorável, incluindo propostas sobre proteção às mulheres, segurança viária e valorização dos 50 anos de MS Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALEMS aprovou 7 projetos durante reunião realizada nesta quarta-feira A Comissão de Constituição,…

Projeto em trâmite na ALEMS garante liberdade de crença às crianças e adolescentes no âmbito escolar

Autor da proposta deputado João Henrique Projeto de Lei apresentado pelo deputado João Henrique (NOVO) dispõe sobre a proteção à liberdade de consciência e de crença, à dignidade e aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em atividades educacionais, pedagógicas,…