Categoria Autoridades

Projeto de lei garante vagas em contratos públicos para vítimas de violência doméstica

Projeto de autoria do deputado Zé Teixeira garante autonomia às mulheres vítimas de violência doméstica O deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 80/2026, que reserva 2% das vagas de trabalho em contratos públicos…