Sessão ordinária tem como destaque proposta de inclusão de atletas com deficiência
Deputados estaduais analisam três projetos de lei na sessão desta terça-feira. (Foto: Wagner Guimarães)
Três projetos de lei entram em análise na sessão ordinária desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), com propostas voltadas à inclusão social, ao reconhecimento de uma entidade comunitária e à criação de uma data no calendário oficial do Estado.
Em segunda discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 208/2023, que amplia a gratuidade para pessoas com deficiência em competições esportivas realizadas pelo poder público ou promovidas com apoio, incentivo ou recursos públicos.
Atualmente, a legislação estadual reserva 10% das vagas gratuitas para esse público. Com a mudança proposta, a isenção da taxa de inscrição passaria a valer para todos os atletas com deficiência que participarem de eventos enquadrados na norma.
O projeto também atualiza a legislação estadual de acordo com o conceito de pessoa com deficiência previsto na legislação brasileira, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar a participação plena na sociedade.
Já o Projeto de Lei 081/2026, será analisado em discussão única e propõe declarar de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, de Coxim. A entidade atua com moradores e produtores rurais, desenvolvendo ações voltadas à agricultura familiar, à organização comunitária, à capacitação de associados e ao desenvolvimento sustentável.
O reconhecimento poderá ampliar as possibilidades de parceria com o poder público e facilitar o acesso a recursos destinados a projetos da comunidade rural.
Por fim, o Projeto de Lei 082/2026 será votado em primeira discussão e prevê a inclusão do Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul, com celebração anual em 30 de março.
A data faz referência à criação do movimento, em 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. A iniciativa se expandiu para outras regiões do Brasil e para outros países, com atividades ligadas à oração, à evangelização, ao apoio comunitário e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
