ALEMS vota projetos sobre violência contra mulheres, festas e obras em rodovias
Sessão ordinária da Assembleia Legislativa começa às 9h e é aberta a participação da sociedade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (28) três projetos de lei que tratam do combate à violência contra as mulheres, do reconhecimento de eventos culturais e da transparência nas obras de rodovias pedagiadas. As propostas estão em diferentes etapas de tramitação, com votações em primeira e segunda discussão. Em segunda votação, os deputados analisam o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que busca melhorar a coleta e a análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.
A proposta pretende reunir e organizar dados para ajudar o poder público a identificar onde os casos são mais frequentes, quais grupos estão mais vulneráveis e onde os serviços de atendimento precisam ser reforçados. A partir dessas informações, será possível planejar ações de prevenção e direcionar melhor os recursos públicos. O texto prevê a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e de setores como segurança pública, saúde, Justiça, assistência social e educação na produção e análise das informações. Também estabelece a elaboração de estatísticas e mapas sobre os casos de violência no Estado. A divulgação deverá respeitar a privacidade das vítimas e as regras de proteção de dados pessoais, considerando as diferentes condições e necessidades das mulheres.
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), propõe incluir a Festa Junina de Naviraí (FEJUNAVI) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta altera a Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, que institui o calendário estadual. Realizada anualmente em junho, a festa chega à 22ª edição e é apontada pelo parlamentar como uma manifestação tradicional da cultura popular do município.
Além de preservar tradições e fortalecer os vínculos comunitários, o evento movimenta a economia local ao atrair visitantes e impulsionar o comércio, os hotéis e o setor de serviços. O reconhecimento oficial busca ampliar a visibilidade da festa e consolidá-la como referência cultural no Estado.Projeto exige transparência sobre obras em rodovias pedagiada
Em primeira discussão, o plenário analisa o Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que propõe obrigar concessionárias de rodovias pedagiadas a divulgar informações sobre o andamento das obras previstas nos contratos de concessão. A proposta prevê a instalação de placas em locais visíveis, preferencialmente nas proximidades das praças de pedágio, com informações sobre as obras previstas, as metas do cronograma e o estágio de execução dos serviços. As informações deverão ser atualizadas a cada seis meses. Como alternativa, as empresas poderão disponibilizar links ou QR Codes para direcionar os usuários a páginas na internet com os cronogramas e a situação das intervenções, em linguagem simples e de fácil compreensão.
O texto também prevê a divulgação dos atrasos, com justificativa técnica e nova previsão de conclusão, além de informações sobre possíveis impactos da demora nas tarifas de pedágio. A medida busca permitir que os usuários acompanhem o cumprimento dos compromissos assumidos pelas concessionárias. Conforme o projeto, as exigências serão aplicadas aos novos contratos firmados após a entrada em vigor da eventual lei, sem aplicação automática aos contratos já existentes.
FONTE: ALEMS
