Ordem do Dia: Aprovado reconhecimento de calamidade pública em Dourados
Avanço da chikungunya motivou o projeto de Decreto Legislativo
Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade
Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2026 de autoria da Mesa Diretora que reconhece calamidade pública na saúde em Dourados. O reconhecimento permite ao município maior flexibilidade orçamentária e financeira para adotar as medidas urgentes e necessárias ao restabelecimento das condições de normalidade.
O projeto, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer favorável por unanimidade durante a sessão. Aprovado, o decreto tem validade de 90 dias ou até que cesse a situação de calamidade. “Esse é o papel da Assembleia. Nós já vivemos essa situação na época da pandemia. Hoje todos os deputados participaram da votação” ressaltou o presidente da Casa. O projeto foi votado em regime de urgência devido o avanço da epidemia de chikungunya em Dourados, que atinge, sobretudo, os indígenas. Na justificativa, é informado que a situação está se agravando.
Relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, anexo ao projeto, mostra que já são totalizadas 6.343 notificações, com taxa de positividade de 61,4%. São 4.982 casos prováveis, 2.163 confirmados, 1.361 descartados e 2.819 em investigação. Dos casos confirmados, 67,5% ocorreram em aldeias. A doença já matou oito pessoas no município, dos quais sete são indígenas.
O município de Dourados também declarou a situação de calamidade pública. E o Governo Federal, por meio da Portaria 1.047/2026 do Ministério da Saúde, reconhece, em caráter sumário, a situação de emergência em Dourados. O assunto também foi debatido na tribuna. Veja mais informações aqui.
Outros projetos
Também foram aprovados mais dois projetos. O primeiro, em discussão única, é o Projeto de Lei 323/2025, de autoria do deputado Londres Machado (PL), que dá denominação de “Elizeu Mendes Feitosa” ao Posto da Sanesul no distrito de Culturama, municipio de Fátima do Sul.
Em redação final, também foi aprovado o Projeto de lei 205/2025, da deputada Mara Caseiro (PL), que institui a Semana Estadual de Combate à Atualização , à Exploração, à Sexualização e a Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais. Pela proposta a Semana será realizada, anualmente, na segunda semana de agosto. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, promoção de debates e incentivo ao uso responsável da internet. A semana também pretende estimular influenciadores digitais, profissionais da comunicação, escolas e instituições públicas a produzirem conteúdos voltados à proteção e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Ao final da sessão o Exmo. Juiz de Direito Dr. Luciano Pedro Beladelli, titular da Comarca de Anastácio, recebeu moção de aplauso em reconhecimento à sua louvável e inovadora iniciativa na implantação do projeto “Patas que Acolhem”. A proposta foi do deputado Junior Mochi (MDB)
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
FONTE: ALEMS