Campanha marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e reafirma compromisso do município
com políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero
Os índices de violência contra a mulher seguem desafiando o poder público e mobilizando
instituições em todo o Mato Grosso do Sul. O Estado ocupa atualmente a 4ª posição no
ranking nacional de feminicídios, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, e já
contabiliza 21 vítimas desse crime em 2026. Em Nova Andradina, a resposta a esse cenário se
traduz na consolidação das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, evidenciado
pela campanha Agosto Lilás.
Com o tema “Violência contra a mulher não tem desculpa! Tem Lei!”, a campanha foi aberta
oficialmente nesta sexta-feira (7), data que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha,
reafirmando o compromisso do Governo Municipal com a promoção dos direitos das
mulheres, o fortalecimento da rede de atendimento e a conscientização da população sobre a
importância da denúncia e do enfrentamento a todas as formas de violência de gênero.
A solenidade reuniu, no Centro de Convenções “Silvio Ubaldino de Sousa”, estudantes,
autoridades municipais e representantes das instituições que integram a rede de proteção,
entre eles o prefeito Dr. Leandro Fedossi, o vice-prefeito Arion Aislan, a secretária de
Cidadania e Assistência Social, Cida Valdez, e a secretária executiva de Políticas Públicas para a
Mulher, Arlethe Matos. Também participaram o juiz da 3ª Vara Cível, Eduardo Augusto Alves, a
delegada titular da DAM, Daniela Nunes, o Comandante do 8º BPM, tenente-coronel Frederico
Françoso, o capitão Silveira, do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar, o presidente da 7ª
Subseção da OAB, Stênio Parron, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
Jucimara Maria.
A programação de abertura contou com apresentação cultural e palestra do promotor de
Justiça João Augusto Arfeli Panucci, que abordou os avanços da Lei Maria da Penha e o papel
da atuação integrada das instituições na proteção das mulheres.
Em seu pronunciamento, o prefeito Dr. Leandro ressaltou que o combate à violência contra a
mulher exige compromisso permanente e atuação integrada entre os órgãos públicos e a
sociedade. “Mais do que uma campanha, o Agosto Lilás representa o compromisso de Nova
Andradina com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres”, afirmou.
O chefe do Executivo também reforçou que a Lei Maria da Penha é um instrumento
fundamental de proteção, mas destacou que a construção de uma cultura de paz depende da
conscientização da sociedade, especialmente das novas gerações.
Na mesma linha, a secretária executiva de Políticas Públicas para a Mulher, enfatizou que o
enfrentamento à violência também passa pela educação e pela conscientização dos jovens,
incentivando-os a serem protagonistas na construção de uma sociedade mais respeitosa e
igualitária. “O futuro está nas mãos de vocês. Não tolerem a violência contra as meninas e
mulheres. Respeitem, acolham e tenham empatia. E lembrem-se: quando uma mulher disser
‘não’, é não”, destacou Arlethe.
O município contará com uma programação diversificada ao longo do mês, incluindo rodas de
conversa, palestras, mobilizações comunitárias, atividades em escolas, universidades,
empresas, unidades de saúde e comunidades rurais, além de blitz informativa, aulas temáticas
de Zumba e Hitbox, e a Caminhada Silenciosa, que encerrará o Agosto Lilás em homenagem às
mulheres vítimas de feminicídio.
Rede de Proteção – Instituído em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, o Agosto Lilás
consolidou-se como uma das principais campanhas nacionais de conscientização e
enfrentamento à violência contra a mulher. Em Nova Andradina, a mobilização é coordenada
pela Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulher, vinculada à Secretaria Municipal
de Cidadania e Assistência Social, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara
Municipal de Vereadores.
O município conta com uma rede de atendimento estruturada, composta pelo Centro de
Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM),
Programa Mulher Segura (Promuse), Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher, garantindo acolhimento, orientação e encaminhamento às mulheres
em situação de violência.
Fotos: Cogecom
