Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Nova Andradina, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, vem a público prestar
esclarecimentos sobre informações divulgadas a respeito de supostos maus-tratos em uma
creche particular localizada no município.
A Administração Municipal esclarece que a instituição mencionada é de natureza estritamente
privada, sem vínculo de gestão com o Município, sem convênio para oferta de vagas e sem
recebimento de subvenção pública direta da Prefeitura.
Assim que tomou conhecimento dos fatos, na última sexta-feira (18), o Conselho Tutelar
realizou diligência presencial imediata no local, com o objetivo de verificar as condições e a
integridade das crianças atendidas. Após a averiguação, o caso foi formalmente encaminhado
ao Ministério Público e à Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis e realização das
investigações necessárias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão deliberativo e
fiscalizador das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990),
também adotou as providências institucionais pertinentes. Diante da formalização do caso, o
colegiado convocou reunião extraordinária de seus conselheiros e encaminhará ofício ao
Ministério Público, reforçando a necessidade de apuração dos fatos e de adoção das medidas
previstas na legislação.
A Prefeitura e os órgãos municipais de proteção reiteram que qualquer situação que envolva
suspeita de violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes deve ser
imediatamente apurada pelas autoridades competentes. O Município seguirá acompanhando
os encaminhamentos institucionais relacionados ao caso e colaborando, dentro de suas
atribuições legais, com os órgãos responsáveis pela investigação.