ICMBio discute criação de unidade de conservação no Pantanal de MS
Proposta do Delta do Salobra prevê proteção ambiental sem impedir produção rural
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza, nesta quarta-feira (17), às 14h, uma consulta pública para discutir a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Delta do Salobra, em Bodoquena e Miranda, em Mato Grosso do Sul.
A unidade de conservação terá cerca de 60.791 hectares, voltada a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, sem necessidade de desapropriação de terras privadas.
A criação do refúgio prevê ainda o apoio no combate a incêndios, com atuação de brigadistas e elaboração de um plano de manejo do fogo.
A reunião será realizada no Auditório da Prefeitura de Bodoquena (MS) e é aberta à população, como produtores rurais, moradores, pescadores, representantes do turismo e entidades ambientais, que poderão apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Área reúne diversidade de biomas e espécies ameaçadas
A região reúne ambientes dos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, com rios, lagoas, campos alagados, áreas serranas, cavernas e formações florestais. Levantamentos no Delta do Salobra identificaram 897 espécies na região.
Também foram registradas 42 espécies da fauna ameaçadas de extinção, entre elas a onça-pintada, a arara-azul, o cervo-do-pantanal, o lobo-guará, a anta e o tatu-canastra. O que reforça a importância da área para conservação no Delta do Salobra.
Produção rural será mantida com regras ambientais
O modelo Revis permite que propriedades privadas sejam mantidas, sem desapropriação. A produção agropecuária não será proibida. Atividades como pecuária e agricultura familiar poderão continuar, desde que sigam regras de uso sustentável e conservação ambiental.
A proposta foi definida, em grande parte, em áreas com baixa aptidão agrícola e com restrições já existentes, como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal.
Não serão permitidas ações como desmatamento, conversão de vegetação nativa, uso irregular do fogo e exploração madeireira sem autorização. A simples presença na área não gera multa, que só ocorre em caso de descumprimento da legislação ambiental.
Pesca e pecuária seguem com regras já existentes
A pecuária poderá continuar, com orientações definidas no Plano de Manejo, que deve incluir medidas para manejo da vegetação e redução de incêndios.
A pesca no Rio Miranda continuará liberada, como já ocorre atualmente. No Rio Salobra, a atividade segue proibida por lei estadual.
O Rio Salobra forma um delta com lagoas, corixos (canais naturais de água) e áreas alagadas que funcionam como berçários de peixes e sustentam a pesca e o turismo.
Até a definição dessas regras, não haverá mudanças imediatas nas atividades já realizadas.
Turismo e economia local podem ser ampliados
A proposta pode impulsionar o ecoturismo, a pesca esportiva e o turismo de base comunitária, além de abrir acesso a mecanismos como ICMS Ecológico, créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais.
A gestão da unidade contará com a participação de moradores, produtores e entidades locais, por meio de um conselho responsável por ajudar na definição das regras.
FONTE: PRIMEIRAPAGINA.COM.BR