O grupo será formado por oito integrantes titulares indicados pelo Executivo – Crédito: Divulgação
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar levantamentos e estudos técnicos para a estruturação do Plano de Governo relativo ao período de 2027 a 2030, buscando alinhar as metas da administração estadual com o planejamento de longo prazo do Executivo.
De acordo com o Decreto nº 16.806, assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Rodrigo Perez Ramos, e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6/10), a comissão atuará no mapeamento de entraves operacionais, orçamentários, jurídicos e estruturais.
O grupo será formado por oito integrantes titulares indicados pelo Executivo, sem remuneração adicional, sendo a função classificada como de relevante interesse público.
A coordenação do trabalho será definida entre os próprios membros nomeados.
Funções
A equipe terá entre suas principais funções a análise do impacto financeiro das propostas em curto, médio e longo prazo, além de produzir subsídios técnicos para a elaboração de instrumentos orçamentários como o PPA (Plano Plurianual) 2028-2031, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
O grupo também possui atribuição para sugerir minutas de decretos e anteprojetos de lei voltados ao embasamento jurídico de novas políticas públicas.
O suporte técnico e administrativo para as atividades será fornecido pela Segov. O relatório final, contendo o plano de ação e a matriz de indicadores, deve ser entregue ao governador no dia 4 de dezembro de 2026.
FONTE: DOURADOSNEWS.COM.BR
