CCJR emite parecer favorável para incluir espetáculo Paixão de Cristo no Calendário Oficial
Reunião da CCJR analisou 8 projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu nesta quarta-feira (29) para a distribuição e análise de oito projetos que deram entrada na Casa de Leis. Do total, seis receberam pareceres favoráveis e seguem à Ordem do Dia. Os demais receberam pareceres contrários. A pauta da CCJR fica disponível neste link.
Favoráveis
Com parecer favorável por unanimidade o PL 046/26 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso Do Sul o espetáculo “Paixão de Cristo”, realizado no Município de Glória de Dourados. O deputado Caravina (PSDB), que presidiu a sessão, foi o autor da proposta e justificou a apresentação do projeto.
“Eu estive presente na encenação e fiquei impressionado. É o maior teatro amador do Estado, com mais de duzentos integrantes. Com a inclusão no Calendário Oficial damos visibilidade ao evento, que cresce a cada ano. O objetivo da proposta é que o teatro receba mais apoio”, destacou o parlamentar.
Outro projeto com parecer favorável do relator deputado Professor Rinaldo Modesto (União) foi o PL 011/26 de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 05 de 24 de maio de 2023 e denomina o estacionamento destinado aos visitantes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul de “Deputado Amarildo Cruz”.
Também vão à Ordem do Dia os projetos PL 007/26, do deputado Paulo Corrêa (PL), que destina título de cidadão sulmato grossense; o PL 045/26, da deputada Mara Caseiro (PL) que declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, com sede no Município de Iguatemi – MS e o PL 042/26, também de autoria da deputada Mara Caseiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada no Distrito de Palmeiras, no Município de Dois Irmãos do Buriti.
O PL 008/26, de autoria do professor Rinaldo Modesto, institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo denominadas “Médico Oftalmologista LUIZ ELEUTHÉRIO LANI”, com o objetivo de homenagear os profissionais médicos oftalmologistas. Também foi à Ordem do Dia.
Contrários
Outros dois projetos receberam parecer contrário e serão arquivados. Com relatoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), o PL 076/25, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que altera a Lei nº 6.388, de 24 de março de 2025, e institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, para estender o benefício às mães atípicas solos. Foi constatado vício de inconstitucionalidade.
E o PL n. 054/24, do deputado Roberto Hashioka (Republicanos) que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências// O PL propõe realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e da obtenção da licença ambiental perante o órgão competente na construção de rodovias, estradas e caminhos de acesso na AURPantanal, mesmo em sua implementação básica e/ou pavimentação asfáltica.
Segundo o relator, deputado Pedrossian Neto, a referida proposta apresenta vício de iniciativa, já que invade competência do Poder Executivo, responsável pelo licenciamento ambiental, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
FONTE: ALEMS