O estado de Mato Grosso do Sul passou a contar com uma legislação específica voltada à prevenção de abusos no ambiente esportivo. Trata-se da Lei nº 5.950, de 15 de setembro de 2022, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, com ações de conscientização e orientação destinadas à comunidade esportiva.
A norma também incluiu no calendário oficial do Estado o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, celebrado anualmente em 9 de março, com o objetivo de reforçar a discussão sobre o tema e incentivar a adoção de medidas educativas no meio esportivo.
Objetivos da campanha
De acordo com a legislação, a campanha busca combater qualquer forma de assédio no ambiente esportivo, promovendo informação e conscientização entre atletas, treinadores, integrantes de comissões técnicas e familiares. A iniciativa também incentiva a realização de campanhas públicas e atividades educativas voltadas à prevenção de comportamentos abusivos no esporte.
Entre as ações previstas estão eventos e atividades educativas realizados durante competições ou em momentos de grande visibilidade, como nas aberturas e encerramentos de eventos esportivos. Essas iniciativas têm como objetivo alertar a comunidade esportiva sobre a gravidade e a ilegalidade do assédio sexual e moral.
Capacitação e conscientização
A legislação também incentiva que as ações da campanha sejam conduzidas por profissionais capacitados, preferencialmente certificados pelo Instituto Olímpico Brasileiro em cursos voltados à prevenção e enfrentamento do assédio e abuso no esporte.
Proteção e ambiente seguro
Com a criação da lei, Mato Grosso do Sul reforça a importância de garantir um ambiente esportivo seguro, baseado no respeito, na ética e na integridade dos atletas. A iniciativa busca estimular a denúncia de casos de assédio e fortalecer políticas de prevenção, especialmente em espaços que envolvem jovens atletas e equipes esportivas.
A expectativa é que a campanha contribua para ampliar o debate sobre o tema e incentivar práticas esportivas mais seguras e inclusivas em todo o estado.
FONTE: ANNA VYTÓRIA
