A Prefeitura de Nova Andradina, por meio da Agência de Habitação de Nova Andradina
(AgehNova), prorrogou até esta quarta-feira (25) o prazo de inscrições para o Programa de
Substituição de Moradia Precária. A decisão reforça o compromisso da gestão municipal em
assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade extrema tenham condições reais de
participar do processo de seleção, com acesso à informação, orientação técnica e tempo hábil
para a regularização documental.
Para efetivar o cadastro, os interessados devem comparecer presencialmente à sede da
AgehNova, das 7h às 13h, munidos de documentos pessoais, comprovante de renda,
comprovante de residência no município e da matrícula do imóvel ou, ao menos, do número
de registro no Cartório do 1º Ofício.
A prorrogação do prazo foi definida após reunião com a Comissão de Avaliação do programa,
que analisou demandas identificadas ao longo do período inicial de inscrições. O encontro
reuniu técnicos e representantes envolvidos na organização do processo de elegibilidade e
classificação dos candidatos, incluindo a elaboração de relatórios sociais, laudos técnicos das
moradias precárias e esclarecimentos sobre a Lei nº 1.948/2026, que regulamenta o programa
no município.
Entre os fatores considerados está a necessidade de mais tempo para que os candidatos
consigam reunir toda a documentação exigida, especialmente o Número de Inscrição Social
(NIS), vinculado ao Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social.
Famílias relataram atrasos na geração do cadastro federal, situação confirmada por servidores
dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Também pesaram na decisão os pedidos apresentados por vereadores, lideranças
comunitárias e religiosas, além de apontamentos do Conselho Municipal de Habitação, que
defenderam a ampliação do prazo como estratégia para garantir maior alcance do programa
junto às famílias em condição de extrema vulnerabilidade.
Levantamentos técnicos ainda indicaram que grande parte do público enquadrado nos
critérios do programa é composta por idosos, muitos com baixo nível de escolaridade e
dificuldades de locomoção, o que demanda maior flexibilidade e apoio institucional.
A Prefeitura ressalta que diversos munícipes compareceram à AgehNova dentro do prazo
inicial, porém sem a documentação completa, o que inviabilizava a confirmação da inscrição
conforme previsto no edital. Com a prorrogação, a administração municipal busca assegurar
que nenhum candidato apto seja prejudicado por entraves burocráticos ou dificuldades
operacionais, reafirmando o compromisso com uma política habitacional justa, transparente e
inclusiva.
Foto: Arquivo Cogecom
