Projeto de lei que cria a Lei do Pantanal foi entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (28).
Governador de MS detalha trechos do projeto que será apresentado na ALEMS
Em entrevista ao Bom Dia MS, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), falou sobre a criação da Lei do Pantanal. O projeto de lei que cria a legislação foi entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (28). Confira a entrevista na íntegra acima
Riedel destacou que a legislação propõe temas como a conservação do bioma, a redução de carbono e até a proteção dos ribeirinhos. Segundo o governador, o projeto foi elaborado a partir de conversas entre produtores e ambientalistas.
“Nós recorremos à ciência e ao bom senso! A Embrapa e universidades, apresentaram números técnicos com questões que os lados trouxeram e também a decisão de encaminhar pontos polêmicos e preservar a produção econômica dos produtores do Pantanal, além da preservação do bioma”.
Desde o início de novembro, as chamas tomaram o Pantanal, fazendo com que o bioma tivesse o pior mês de novembro da história. O que os especialistas explicam é que o fogo é resultado do baixo volume de chuva, calor intenso e a vegetação ressecada na região.
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Incêndios na BR-262 — Foto: Fausto Ruas
Ao detalhar a proposta, o governador relembrou que atualmente 84% do Pantanal existente está preservado, muito pelo empenho do homem pantaneiro, que alia a pecuária sustentável ao bioma há mais de 300 anos. Segundo ele, a nova lei vai regulamentar o que e onde poderá ter produção, tanto da pecuária quanto da agricultura.
“Muito da preservação se deve às comunidades que moram lá, mas a expectativa é regulamentar, com base em dados da ciência, para deixar bem definido o que pode e o que não pode. A lei traz esse mecanismo. O Pantanal tem mais de 9 milhões de hectares e só 2.800 hectares de plantio de soja. Então vamos regulamentar as culturas possíveis, não mexendo com o passado, mas sim olhando para o futuro, de forma a manter e valorizar as comunidades já instaladas por lá”, destacou.
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Eduardo Riedel em entrevista ao Bom Dia MS — Foto: TV Morena
Questionado sobre como a lei prevê e se preocupa com o desmatamento, Riedel ressaltou que a legislação defende que alguns tipos de vegetação que não podem ser tocados no Pantanal. “Isto está previsto em lei. Onde pode ser alterado a troca de vegetação nativa por exótica, ou supressão em um determinado volume que você pode ter atividade produtiva também tá colocado na lei. Estamos incluindo uma inovação que não é só a questão da pecuária para a rentabilidade, mas colocar tanto balanço de carbono e biodiversidade no contexto de remuneração, tanto dos proprietário e produtores, diminuindo a emissão de CO2”.